POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 17.06.2026

1. Informações Gerais

1.1. Em www.jackpoty.com (doravante também "Casino", "website", "nós", "nos" ou "nosso"), reconhecemos a importância de proteger as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade (doravante também "Política") descreve como nós e as nossas subsidiárias recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se ao nosso website (www.jackpoty.com), aos serviços e a qualquer interação que tenha connosco.

1.3. Este website destina-se exclusivamente a indivíduos com 18 anos ou mais. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de pessoas abaixo desta idade. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos - particularmente devido à utilização indevida do nosso website -, tomaremos as medidas adequadas para tratar esses dados em conformidade com as leis aplicáveis.

2. Sobre Nós

2.1. O website www.jackpoty.com é propriedade e é operado pela Novatrix SRL (doravante também "Empresa", "website", "nós", "nos" ou "nosso"), constituída ao abrigo das leis da COSTA RICA com o número de registo 3-102-893958 e com sede registada em PROVINCE 03 OF CARTAGO, COUNTY 07 OF OREAMUNO, POTRERO CERRADO, NORTH SIDE OF MANUEL ÁVILA CAMACHO SCHOOL, COSTA RICA.

2.2. Como proprietários e operadores do website, atuamos como Responsáveis pelo Tratamento de Dados. Assumimos este papel porque, no âmbito da nossa relação comercial consigo, determinamos como e por que motivo os seus dados são tratados, conforme descrito nesta Política.

2.3. Para garantir que cumprimos todos os requisitos legais relativos ao tratamento das suas informações pessoais, designámos um Encarregado de Proteção de Dados (doravante também DPO). O DPO está disponível para responder a quaisquer perguntas que possa ter sobre esta Política de Privacidade e para ajudar em quaisquer questões relacionadas com os seus dados pessoais. Se tiver perguntas, desejar exercer os seus direitos legais ou precisar apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados, contacte o nosso DPO através de [email protected].

3. Tipos de Dados Pessoais, Finalidades do Tratamento, Base Legal e Fontes de Dados

3.1. Recolhemos e tratamos dados pessoais para fornecer os nossos serviços, cumprir requisitos legais e manter um ambiente de jogo seguro e protegido. Dados pessoais incluem qualquer informação que possa identificá-lo direta ou indiretamente. Abaixo, descrevemos os tipos de dados que recolhemos, por que motivo os tratamos, a base legal para o fazer e as fontes de onde obtemos esses dados.

4. Categorias de Dados que Tratamos

4.1. Dados de Identidade: nome completo, nome de utilizador, data de nascimento, género, nacionalidade e números de identificação (por exemplo, documento de identidade ou passaporte).

4.2. Detalhes de Contacto: morada residencial, documentos que comprovem a morada, endereço de email, número de telefone e outros meios de comunicação disponíveis.

4.3. Dados Financeiros: detalhes da conta bancária, informações de cartão de pagamento, documentos que confirmem a origem dos fundos ou da riqueza (extratos bancários ou comprovativo de rendimentos).

4.4. Dados de Transação: detalhes sobre os seus depósitos, levantamentos e outras transações financeiras.

4.5. Dados de Jogo: detalhes sobre os jogos que joga no nosso website, horários de login/logout, atividade de apostas, bónus reclamados e histórico de medidas de jogo responsável.

4.6. Dados Técnicos: endereço IP / dados de localização, informações de login, tipo e versão do navegador, definições de fuso horário, sistema operativo, plataforma e outras tecnologias utilizadas para aceder ao nosso website.

4.7. Dados de Marketing e Comunicação: as suas preferências de marketing e comunicações connosco.

4.8. Outros dados que nos forneça durante a comunicação.

5. Finalidades do Tratamento e Base Legal

5.1. Prestação de Serviços: gestão de contas, processamento de transações, verificação de identidade, resposta a pedidos de informação e fornecimento de acesso a promoções. Para este fim, baseamo-nos na base legal da execução de um contrato.

5.2. Cumprimento de Obrigações Legais: cumprimento das leis de Anti-Branqueamento de Capitais (AML), realização de verificações Know Your Customer (KYC), aplicação de medidas de jogo responsável e cumprimento de obrigações de reporte regulatório. Este tratamento é realizado com base numa obrigação legal.

5.3. Prevenção de Fraude e Gestão de Risco: deteção e prevenção de fraude, abuso de bónus, atividades não autorizadas e manutenção de registos de clientes de alto risco. Baseamo-nos em interesses legítimos (para proteger o nosso negócio e os utilizadores) como base legal para este fim.

5.4. Marketing e Personalização: envio de ofertas promocionais, publicidade personalizada e comunicações de marketing com base nas preferências. A base legal para este tratamento é o seu consentimento e/ou interesse legítimo.

5.5. Análise e Melhoria de Serviços: análise do tráfego do website, resolução de problemas técnicos, otimização da experiência do utilizador e realização de pesquisas. Utilizamos interesse legítimo como base legal para este fim específico.

5.6. Comunicações com clientes assistidas por IA: integramos ferramentas de IA conversacional de terceiros na nossa plataforma de mensagens, que nos ajudam a gerir conversas, recuperar rapidamente tickets de suporte e perfis de clientes, analisar padrões e fornecer respostas inteligentes e úteis. Baseamo-nos no interesse legítimo em simplificar as nossas operações.

5.7. Garantia de Segurança: monitorização e melhoria da segurança da plataforma. Para este fim, atuamos com base em interesse legítimo e obrigação legal.

6. Fontes das Quais Recolhemos Dados

6.1. Recolhemos dados pessoais de várias fontes para garantir conformidade, segurança e uma experiência de utilizador sem falhas. Estas fontes incluem:

a) Diretamente de si - informações fornecidas quando se regista, utiliza os nossos serviços ou comunica connosco.

b) Fornecedores de verificação - serviços que confirmam a sua identidade, idade ou morada.

c) Instituições financeiras - bancos e prestadores de serviços de pagamento envolvidos no processamento de transações.

d) Bases de dados AML e PEP - bases de dados utilizadas para verificações de branqueamento de capitais (AML) e identificação de pessoas politicamente expostas (PEPs).

e) Autoridades reguladoras e bases de dados de jogo responsável - fontes oficiais que nos ajudam a cumprir obrigações legais e de jogo responsável.

f) Parceiros comerciais - redes de afiliados, plataformas de publicidade e fornecedores de análise que podem partilhar dados pseudonimizados para marketing e otimização de serviços.

7. Divulgação de Informações Pessoais

7.1. Para fornecer os nossos serviços, podemos precisar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança, incluindo:

a) Membros do Grupo: Podemos partilhar os seus dados dentro do nosso grupo para prevenção de fraude, abuso de bónus, AML e fins de Jogo Responsável. Se der o seu consentimento, também podemos partilhar os seus dados para marketing direto sobre outros produtos dentro do grupo.

b) Fornecedores de Jogos: Alguns dos nossos fornecedores de jogos podem precisar de acesso a dados específicos (por exemplo, nome de utilizador, endereço IP) para oferecer jogos no nosso site. Pode consultar a política de privacidade deles no respetivo website.

c) Fornecedores de Pagamento: Podemos partilhar os seus dados com fornecedores de pagamento para processar transações. Pode consultar os avisos de privacidade deles nos respetivos sites.

d) Parceiros de Marketing: Se consentir em receber marketing, podemos partilhar os seus dados de contacto com parceiros que gerem emails promocionais, SMS e chamadas.

e) Autoridades Reguladoras: Podemos partilhar dados com autoridades policiais ou organismos reguladores se exigido por lei. Contestaremos pedidos irrazoáveis ou vagos quando apropriado.

f) Software de Comunicação de Terceiros: Utilizamos serviços de terceiros para ajudar na comunicação por email e chat ao vivo.

g) Fornecedores de Serviços de IA Conversacional (OpenAI, Google Gemini, Anthropic): Estes fornecedores atuam como Subcontratantes de Dados. Recebem acesso restrito aos nossos dados de mensagens de clientes para apoiar, automatizar e otimizar os nossos fluxos de trabalho de marketing e atendimento ao cliente.

h) Ferramentas de Verificação AML e KYC: Para cumprir obrigações legais, podemos partilhar dados com ferramentas de terceiros para verificações de idade, identidade e fraude.

i) Transferências Empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda, os seus dados pessoais podem ser transferidos, e iremos informá-lo antes de tal alteração ocorrer.

j) Subcontratantes de Dados: Também podemos partilhar dados com os nossos advogados, consultores e entidades reguladoras ao abrigo de acordos rigorosos de tratamento de dados para garantir a proteção dos seus dados.

7.2. Garantimos que todos os terceiros tratam os seus dados pessoais de forma legal e segura, apenas para fins específicos e de acordo com a nossa Política de Privacidade. Não permitimos que terceiros utilizem os seus dados para os seus próprios fins. Também minimizamos os dados partilhados ao necessário para a função que desempenham.

8. Transferências Internacionais de Dados

8.1. Se os seus dados pessoais forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que existem salvaguardas adequadas, tais como:

a) Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.

b) Transferências para países considerados com nível adequado de proteção de dados.

9. Retenção de Dados

9.1. Manteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

9.2. Ao determinar os períodos de retenção, consideramos fatores como a finalidade da recolha dos dados, as leis aplicáveis, a natureza dos dados e os potenciais riscos de utilização ou divulgação não autorizada.

9.3. Devido às regulamentações de combate ao branqueamento de capitais, somos obrigados a manter os seus dados pessoais durante um período mínimo de cinco anos após o encerramento da sua conta. Pedidos de eliminação de dados antes deste período não podem ser processados.

9.4. Também podemos reter dados anonimizados para melhorar os nossos serviços e comunicações de marketing, sem envolver decisões automatizadas.

10. Consentimento e os Seus Direitos

10.1. Ao utilizar os nossos serviços, consente na recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais conforme descrito nesta Política. Ao abrigo do GDPR e do PIPEDA, tem o direito de:

a) Retirar o consentimento a qualquer momento, sujeito a restrições legais ou contratuais.

b) Aceder, corrigir ou solicitar a eliminação das suas informações pessoais.

c) Restringir ou opor-se ao tratamento de dados.

d) Solicitar portabilidade de dados.

e) Cancelar a subscrição de comunicações de marketing.

f) Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados se considerar que os seus direitos foram violados.

11. Tomada de Decisão Automatizada

11.1. Geralmente não dependemos de decisões totalmente automatizadas nos nossos processos comerciais. No entanto, se utilizarmos tais processos em casos específicos, informá-lo-emos separadamente, quando exigido por lei.

12. Segurança dos Dados

12.1. Ao gerir a sua Conta de Jogador, cumprimos requisitos legais rigorosos para a proteção de dados pessoais.

12.2. Mantemos salvaguardas de segurança técnicas, físicas e administrativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda e qualquer forma de tratamento ilegal (como roubo e acesso não autorizado). Qualquer Informação Pessoal que nos forneça é transmitida através de um servidor seguro. O acesso aos seus dados pessoais é limitado a funcionários, agentes, contratantes e terceiros que necessitam dessa informação para fins comerciais.

12.3. A sua Conta de Jogador só pode ser acedida utilizando o seu ID único e palavra-passe. Também pode ativar autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional. É importante manter os seus dados de login confidenciais e garantir que não estão acessíveis a mais ninguém.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

13.1. Podemos atualizar, modificar ou rever a nossa Política de Privacidade à medida que a tecnologia evolui e os requisitos legais mudam. Recomendamos que a reveja periodicamente para se manter informado sobre como protegemos as suas informações.

14. Informações de Contacto

14.1. Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre as suas informações pessoais, contacte o nosso DPO em [email protected]. Também pode contactar as nossas equipas de suporte através de [email protected] e livechat.

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